ATO Nº 034/2019

Considerando que este RPPS trabalha em direção ao aprimoramento de seus critérios de análise para pagamentos de benefícios e pensões evitando desta forma o cometimento de irregularidades em sua forma;
Considerando que é necessária análise mais profunda de processos de pagamento que possam apresentar indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos com pagamento de benefícios do IAPSS;
Considerando potencial acúmulo indevido de benefícios ou suspeita de óbito de beneficiários; e
Considerando que o prazo de recadastramento estipulado pelo art. 2° do Ato n° 009/2018, publicado no Jornal Folha Popular n° 994 de 20 de abril de 2018, que trata da atualização periódica do cadastro de inativos e pensionistas que percebem proventos deste RPPS, não foi observado por dezenas de beneficiários;
Considerando que o prazo de regularização de recadastramento estipulado pelo Ato n° 025/2019, não foi observado por alguns beneficiários;
O Diretor Presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições legais determinadas pelo artigo 16 da Lei Municipal n° 2.614/2015,

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam SUSPENSOS por tempo indeterminado os créditos dos proventos de aposentadoria, complementação de aposentadoria, ou pensão, conforme o caso, dos seguintes inativos e ou pensionistas do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia – IAPSS: Adriana P. Cordeiro; Alcides de Oliveira; Altayr Ferreira da Silva; Antônio Jacinto de Melo; Carlos Luiz Santiago; Debora Itaboraí Mattos; Elizete Pinheiro Portugal; Eva Ramos dos Santos; Francisca da Silva Souza;  Juliana Pires da Silva;  Lourival Vitor; Pedro da Rocha Pinto; Roberta Damiana da Silva e Vando Melo Mariano.
Art. 2º - Os inativos e pensionistas mencionados no artigo anterior terão suspensos os proventos somente até a regularização de sua respectiva situação cadastral junto a este RPPS.
Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Sapucaia, 27 de agosto de 2019.
Sérgio Murilo Souza Campante

Diretor Presidente
Mat. 40/3632-01

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