Economia anual será de R$40.500,00 e estimativa de ressarcimento em razão de benefícios pagos indevidamente ficou em torno de R$120.000,00.

O IAPSS (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais) realizou um trabalho de cruzamento de dados para identificar benefícios pagos indevidamente após o óbito dos beneficiários, ou seja, benefícios que estavam sendo pagos mesmo após o falecimento do titular. A ação resultou no total de 03 (três) benefícios cessados, economia anual de R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e estimativa de ressarcimento em torno de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).

A frente do instituto desde maio de 2019, Sérgio Campante, de forma inédita, determinou a promoção do cruzamento de dados entre a folha de pagamentos do IAPSS e o sistema de recadastramento do RPPS, que ainda é feito de forma manual, onde constam os registros de prova de vida.

Outro diferencial do trabalho foi a consulta ao sistema SISOBI - Sistema de Controle de Óbitos, junto ao INSS. O índice de acerto do trabalho foi de 100%, ou seja, 100% do total de benefícios que foi alvo de cessação permanecerá cessado (não será reativado).

A verificação dos benefícios pagos pós-óbito também identificou o valor estimado que, em tese, deve ser devolvido ao IAPSS, seja pelas instituições financeiras seja pelos familiares (ou quem tenha sacado o valor indevidamente). Esse valor corresponde a cerca de R$120.000,00. O cruzamento passará a ser automático no IAPSS, assim que um novo sistema for implantado até o fim de 2019 a fim de evitar mais pagamentos indevidos.

Para o presidente do IAPSS, Sérgio Campante, os resultados obtidos representam um avanço para previdência do município. “Estamos trabalhando para melhorar o IAPSS e dar condições ao instituto de manter um sistema de fiscalização permanente sobre casos como este. Estamos trabalhando para fortalecer o instituto e estaremos encaminhando tudo ao Ministério Público”. – afirmou Sérgio.

Crime

É responsabilidade da família e dos cartórios civis informar a morte do titular do benefício ao IAPSS para suspensão do pagamento do benefício. Sacar benefício previdenciário após a morte do titular é crime de estelionato segundo o Código Penal. A pena para quem o pratica varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Além disso, o réu tem que devolver todo o dinheiro sacado indevidamente, com juros e correção monetária.

O recebimento de benefício pós-óbito costuma acontecer quando o segurado passa a alguém de sua confiança o cartão bancário e a senha, para realizar o saque do benefício, ou até procuração, seja por motivos de dificuldade de deslocamento ou por comodidade.

Portanto, se na sua família acontecer o óbito de alguém que recebia benefício do IAPSS, a orientação é entrar em contato com o instituto para se informar sobre a maneira correta de proceder, de acordo com a Lei.

Imagem de Vitor Dutra Kaosnoff por Pixabay

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