IAPSS – Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais
A Diretoria do IAPSS promoveu Curso preparatório ao exame de Certificação Profissional CP RPPS CGINV I, para gestores, membros do comitê de investimentos, conselhos deliberativo e fiscal.
A regra mais vantajosa seria a aposentadoria voluntária pela regra transitória do art. 3º da Emenda Constitucional nº 047/2005. Art. 6º da EC. nº 041/2003
a) Quanto ao segurado: aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária, aposentadoria especial;
b) Quanto aos dependentes: pensão por morte.
O abono permanência pode ser concedido quanto o servidor cumpre os requisitos das aposentadorias abaixo e deseja continuar trabalhando:
a) Art. 40, §1º, III, “a”, da Constituição Federal (art. 40, §19, da Constituição Federal);
b) 2º, §5, da Emenda Constitucional nº 041/2003;
c) 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 041/2003.
d) Art. 6º da EC. nº 041/2003
Esta aposentadoria está prevista no art. 40, §4º, I, II e III, da Constituição Federal. É um benefício previdenciário que visa garantir ao segurado um compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições adversas. Porém, de acordo com o texto constitucional, esta aposentadoria precisaria necessariamente de regulamentação através de leis complementares, o que ainda não ocorreu. Tendo em vista a falta dessas leis complementares e uma grande quantidade de solicitação judicial, o STF editou em 2014 a Súmula Vinculante nº 33, para que a aposentadoria especial referente ao art. 40, §4º, III, da Constituição Federal (cujas atividades sejam exercidas em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física) pudesse ser concedida administrativamente. Quanto aos incisos I (portador de deficiência) e II (que exercem atividades de risco), só é concedido por via judicial, através do remédio constitucional chamado Mandado de Injunção. Nos moldes do RGPS
O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é o tipo de previdência instituída por entidades públicas, que ditam as próprias regras para os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E você, já ouviu falar no RPPS? Você gostaria de economizar até 50% nas contribuições patronais incidentes sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos? Claro que gostaria!
Pequenas mudanças no dia a dia promovem bem-estar físico e emocional para garantir saúde no envelhecimento Segundo estudos de empresas de pesquisa especializadas no monitoramento da população mundial, estima-se que até 2050 a população de idosos alcance 2,02 bilhões. A partir disso, a OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda a importância de se “adicionar saúde aos anos” das pessoas, e isso significa que o